[ambio] Diploma acusado de eucaliptizar... confusão ou enganação

henrique pereira dos santos as1075017 sapo.pt
Terça-Feira, 18 de Março de 2014 - 08:42:33 WET


Resumindo, de concreto, de concreto, Paulo Pimenta de Castro repete a sua
posição habitual: não tenho nada contra o diploma, mas não gosto das
celuloses, apesar de as ter defendido anos a fio quando me pagavam para
isso.
   henrique pereira dos santos

Quoting José Marques <jcdcm  sapo.pt>:
> ? DiárioAgrário
>
>
>   DOMINGO, 16 DE MARÇO DE 2014
>
>   Diploma acusado de eucaliptizar... confusão ou enganação?
>
>
>
>   Paulo Pimenta de Castro
>
>   Num recente artigo de opinião, publicado no Diário de Notícias a 3  
> de fevereiro último, com o título ?Diploma acusado de  
> eucaliptizar... que grande confusão?, foi feita alusão à iniciativa  
> ?Plataforma pela Floresta?. Esta foi subscrita a 21 de janeiro por  
> 20 organizações e 15 personalidades, com o objetivo de requerer a  
> revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, o diploma que  
> veio alterar o regime de licenciamento das (re)florestações com  
> eucalipto.
>
>   No referenciado artigo de opinião, pretendeu-se descentrar os  
> considerados enunciados pela ?Plataforma pela Floresta?. Argumenta o  
> crítico da ?Plataforma pela Floresta? que o diploma contestado não  
> passa de um mero diploma de fomento florestal, não tendo como fim  
> abarcar outras questões que lhe são apontadas. Importa todavia ter  
> em conta que as críticas apontadas ao DL 96/2013 se centram numa  
> abordagem política, não técnica.
>
>   A aposta em novos investimentos, sem um enquadramento num todo de  
> ciclo florestal, tem suscitado péssimos resultados nas últimas  
> décadas. Logo, uma aposta política no fomento florestal sem  
> enquadrar os problemas da gestão florestal e da concorrência  
> imperfeita nos mercados, que a condiciona, torna esta iniciativa do  
> governo num ato avulso, extemporâneo, mesmo irresponsável se  
> atendermos aos seus impactes ao nível dos incêndios florestais. O  
> mesmo pode ainda ser classificado como opaco, já que surge sob  
> condicionamento público manifestado por um grupo empresarial, e até  
> como unidirecional, já que a este dirige benesses.
>
>   Portanto, mais do que numa abordagem técnica, o DL 96/2013 tem de  
> ser centrado numa abordagem política, leia-se de política florestal,  
> de política de ordenamento do território, de política de  
> desenvolvimento rural, de política de concorrência, de política  
> económica, do conceito de sustentabilidade e dos princípios de  
> responsabilidade social e ambiental. Neste domínio, o DL 96/2013  
> protagoniza um verdadeiro ato fraturante, o que aliás está bem  
> visível se atendermos à lista de subscritores da ?Plataforma pela  
> Floresta? e pelos mais diversos motivos.
>
>   No artigo de opinião, numa análise aliás antes avançada pelo  
> secretário de Estado das Florestas, o DL 96/2013 aparece com a  
> justificativa da desburocratização. Será assim?
>
>   Importa, em primeiro lugar, não confundir desburocratização com  
> simplicismo ou a proteção de negócios fora das salutares regras de  
> funcionamento dos mercados. Se por um lado o DL 96/2013 vem  
> simplificar as regras de investimento com eucalipto, por outro vem  
> impor regras às demais espécies florestais, às autóctones, coisa que  
> antes não ocorria.
>
>   Afinal, desburocratiza ou burocratiza? Depende pois do ponto de  
> vista: Para a fileira da pasta celulósica e do papel, desburocratiza  
> e isso é que parece importar. Tende a aumentar a oferta de rolaria,  
> logo influenciará os custos de abastecimento.
>
>   Por outro lado, se o governo vê condições para suportar esta  
> cultura, a do eucalipto, porquê centrá-la exclusivamente num único  
> produto, a produção de rolaria para pasta celulósica? Porque não  
> fomenta a utilização desta espécie para outros usos de maior valor  
> acrescentado, ou para a redução a nossa dependência energética? Bom,  
> talvez esta iniciativa governamental vise agentes empresariais em  
> concreto.
>
>   Na leitura do artigo de opinião, aparece depois o argumento da  
> ?selva legislativa?.
>
>   O DL 96/2013 não se vem inserir numa área antes desregulamentada,  
> muito pelo contrário Assim, tudo leva a crer que o conceito de  
> ?selva legislativa? não se consubstancie na ausência de  
> regulamentação anterior.
>
>   Será por existir regulamentação a mais? Isto claro, segundo alguns  
> agentes económicos. Bom, no caso talvez se entenda o conceito e a  
> similitude entre desburocratizar e simplificar o negócio dalguns.
>
>   Será pela incapacidade política em fazer cumprir a legislação  
> nacional que antes regulamentava os investimentos com recurso a  
> espécies de rápido crescimento? Se for esta a ideia subjacente à  
> dita ?selva legislativa?, a da caducidade de diplomas legais por  
> incumprimento generalizado, o que nos garante que o DL 96/2013 não  
> terá o mesmo destino? Houve reforço das estruturas de fiscalização?  
> Não creio. Assim, no artigo em análise, o alegado ?dano marginal?  
> facilmente poderá progredir para dano generalizado. Em todo o caso,  
> saem premiados os infratores, já o Estado claudica.
>
>   Por último, é feita uma alusão aos subscritores da ?Plataforma  
> pela Floresta?. Aqui, é falso que entre os seus subscritores não  
> constem organizações de produtores. Elas estão lá e de forma bem  
> visível, logo ao nível de uma organização de 3.º grau. Mais, entre  
> os subscritores da ?Plataforma pela Floresta? está uma associação  
> industrial, a que representa a fileira silvo-industrial que mais  
> contribui para a economia, para as exportações e para o emprego no  
> setor florestal.
>
>   Mas vamos às outras, às organizações não setoriais. Alguém  
> acredita que os negócios florestais se restringem a produtores e  
> industriais? Erro crasso! Infelizmente, todo a Sociedade,  
> representada nas mais variadas organizações cívicas, é chamada a  
> intervir nos encargos económicos, ambientais e sociais decorrentes  
> de uma política florestal definida à medida. Têm por isso as demais  
> organizações toda a legitimidade de abordar assuntos de política  
> florestal.
>
>   As temáticas florestas não são restritas a ?clubes?.
>
>   Paulo Pimenta de Castro
>   Engenheiro Silvicultor
>   Presidente da Direção da Acréscimo ? Associação de Promoção ao  
> Investimento Florestal
>   Ex-secretário geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal
>   Ex-secretário geral da Associação Nacional das Empresas  
> Florestais, Agrícolas e do Ambiente
>   Ex-presidente da Direção do Conselho da Fileira Florestal Portuguesa
>
>   Publicado em 15/03/2014
>
> http://www.agroportal.pt/a/2014/pcastro3.htm
>   _______________________________________________
>
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